Ação Indenizatória c/c Danos Morais contra Instituição Bancária

Cancelamento indevido de cartão e negativação indevida, causando constrangimento e prejuízos ao consumidor....

Ação Declaratória de Nulidade de Reajustes Abusivos em Contrato do SFH

Pretensão de reconhecimento da ilegalidade na correção das prestações mensais do financiamento habitacional, com base no descumprimento do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional – PES/CP, e consequente recálculo dos valores pagos indevidamente....

Impugnação Parcial ao Cálculo Apresentado – Discordância sobre Multa Contratual e Honorários Advocatícios

Requerimento de Revisão de Cálculo com Base no CDC e Pedido de Mantenção da Gratuidade de Justiça...

Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Repetição de Indébito

Requerente pleiteia a revisão de cláusulas abusivas em contrato de cheque especial, com restituição dos valores pagos indevidamente e tutela antecipada contra cobranças ilegais....

Contestação em Ação Declaratória – Consórcio

Impugnação aos Pedidos de Devolução Imediata com Correção Indevida, nos Termos da Legislação Consorcial e da Súmula 35 do STJ...

Ação Declaratória de Ato Jurídico Perfeito com Pedido de Interpretação Contratual

Discussão sobre Reajustes Indevidos de Prestações Habitacionais com Base na Aplicação Irregular da Taxa Referencial em Contrato Vinculado ao Plano de Equivalência Salarial (PES)...

Ação de Indenização por Descumprimento de Contrato de Seguro Automotivo

Cobrança de Diferença de Indenização — Perda Total do Veículo e Pagamento a Menor pela Seguradora...

Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Produto Defeituoso

Responsabilidade Civil por Vício de Produto — Reação Alérgica Grave Causada por Brinquedo Destinado a Criança Menor de Idade...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Garantido por Leasing com Pedidos Cumulados

Revisão de Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito, Manutenção de Posse do Bem, Limpeza de Nome em Órgãos de Restrição ao Crédito e Antecipação de Tutela...

Ação Revisional de Contrato com Cláusula Abusiva

Invalidação de Cláusula que Exonera o Fornecedor por Vícios do Produto, com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Novo CPC...

Impugnação À Cobrança Abusiva De Juros Financeiros

Em Ação Contra Banco Citibank S/A – Comprovação De Prática Ilegal E Violação Ao CDC...

Ação de Reparação por Cobrança Abusiva de Juros em Contrato de Crédito

Condenação do Banco Citibank S.A. por Práticas Financeiras Ilegais e Violação ao CDC...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento com Garantia de Leasing

Pedido de Revisão de Cláusulas Abusivas, Repetição de Indébito, Manutenção da Posse, Exclusão de Registros Negativos e Consignação em Juízo com Antecipação de Tutela...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Garantido por Leasing c/c Repetição do Indébito e Outros Pedidos

Revisão de Cláusulas Abusivas em Contrato de Arrendamento Mercantil e Tutela de Urgência para Manutenção de Posse do Bem...

Impugnação à Contestação em Ação Civil Coletiva: Legitimidade do PROCON e Direito à Correção Monetária em Planos de Consórcio

Refutação das Preliminares de Inépcia e Ilegitimidade e Fundamentação do Mérito com Base na Jurisprudência sobre Restituição de Prestações...

Medida Cautelar Preparatória à Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Abusivas em Contrato Bancário

Requisição de Tutela de Urgência Para Sustação de Cobrança Ilegítima – Mútuo Com Juros Superiores ao Limite Legal e Capitalização Vedada – Pedido de Inaudita Altera Pars Para Evitar Dano Irreparável...

Ação Cautelar Inominada Para Garantia de Transferência de Contrato de Imóvel Onerado por Hipoteca

Recusa de Agente Financeiro Em Efetuar a Cessão e Exigência Indevida de Refinanciamento do Saldo Devedor...

Ação Rescisória Contratual Com Pedido de Restituição de Valores e Indenização por Descumprimento de Obrigação

Fundamentada em Vício no Cumprimento do Contrato e Irregularidades na Prestação do Serviço, com Base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil...

Ação Indenizatória por Vício do Produto e Danos Morais com Fulcro no Código de Defesa do Consumidor

Responsabilidade Solidária do Comerciante por Defeito em Produto Durável – Pleito de Restituição do Valor Pago e Reparação por Abalo Moral...

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual com Pedido de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipada

Em Face de Negativa de Tratamento Médico-Hospitalar com Base em Cláusula Abusiva e Ilegal – Requerimento de Reconhecimento de Nulidade e Garantia de Direito à Saúde...